Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Registro público. Civil. Mútuo hipotecário. Sistema Financeiro da Habitação - SFH. Sub-rogação. CCB/1916, art. 762. CCB/1916, art. 815. Lei 6.015/1973, art. 292. Lei 6.015/1973, art. 293, parágrafo único. Lei 8.004/1990.
«A sub-rogação do mútuo, assim entendida a troca de um mutuário por outro, não pode se dar contra a vontade do mutuante. ... ()
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