Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. ANULATÓRIA DE DOAÇÃO.

Improcedência. Inconformismo. Preliminar. Cerceamento de defesa. Prova testemunhal. Prescindibilidade. Testemunha não é prova suficiente e eficaz para comprovar incapacidade mental e psíquica. Relatórios médicos e psicológicos já anexados nos autos. Prova pericial grafotécnica. Perita que não observou o CPC, art. 474. Nulidade. Inocorrência. Ausência de prejuízo. Partes que puderam se manifestar amplamente a respeito do laudo. Objeto pericial que não demandaria diligência ou deslocamento a justificar acompanhamento de assistente técnico. Documentos periciados juntados nos autos. Mérito. Vício de consentimento da doadora e inimputabilidade. Inocorrência. Ausência de prova de que a autora, na época da doação, estava incapaz mentalmente/cognitivamente para o ato. Atestado médico asseverando que estava consciente, orientada e comunicativa. Falecimento decorrente de neoplasia maligna de útero. Tratamento oncológico que não acarretou alteração cognitiva mental. Falsidade da assinatura da doadora. Inocorrência. Prova pericial grafotécnica conclusiva. Assinatura que adveio do punho da falecida doadora. Sentença mantida. Apelo desprovido... (Continua)