Jurisprudência Selecionada

1 - TJSC Ação indenizatória. Danos materiais. Produtor rural. Aplicação de herbicida na lavoura de cebola. Limítrofe. Laudo técnico. Prova testemunhal. Nexo causal. Conjunto probatório. Ônus da prova incumbe ao réu. CPC/2015, art. 373, II. Responsabilidade civil. Dever de indenizar. Sentença mantida por seus próprios fundamentos, nos termos da Lei 9.099/1995, art. 46. Recurso conhecido e desprovido.

«1 - A prática de pulverização de herbicida em plantio de cebola, constitui alto risco de atingir à propriedade limítrofe, ônus da prova que competiria ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, nos termos do CPC/2015, art. 373, II. ... (Continua)