Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Cerceamento do direito de defesa. Livre convencimento do juiz. Revolvimento do conjunto fático probatório dos autos. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote