Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/14. PROCESSO DE EXECUÇÃO - OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE PETIÇÃO. § 2º DO CLT, art. 896 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA. DECURSO DO PRAZO DE 1 ANO SEM HABILITAÇÃO DE INTERESSADOS EM NÚMERO COMPATÍVEL COM A GRAVIDADE DO DANO. LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA DO ENTE COLETIVO PARA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. § 2º DO CLT, art. 896 - MULTA POR OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REPUTADOS PROTELATÓRIOS. § 2º DO CLT, art. 896.

Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.... (Continua)