Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 configurada. Omissão. Existência. Retorno dos autos à origem. Recurso especial provido.
«1 - Na origem, trata-se de Ação Ordinária ajuizada por Maria Marly Cardoso Silva contra o Instituto Nacional do Seguro Social e Vera Brito Sacca para fins de exclusão de dependente. O juiz de primeira instância julgou improcedente o pedido e extinguiu o feito. ... ()
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