Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Ação indenizatória cumulada com obrigação de fazer. Eletrificação rural. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Harmonia do acórdão recorrido com a jurisprudência do STJ. Multa do CPC/2015, art. 1.026, § 2º do CPC/15. Embargos de declaração protelatórios. Multa afastada.

«1 - Ação indenizatória cumulada com obrigação de fazer em razão de construção de rede elétrica em propriedade rural. ... (Continua)