Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 206.3295.9003.1100

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de adimplemento contratual. Subscrição de ações. Pedido incidental de exibição de documentos. Contratos de prestação de serviços de telefonia com cláusula de participação financeira. Ausência de prévio requerimento administrativo. Ausência de pagamento do custo do serviço. Falta de interesse de agir. Súmula 389/STJ. Incidência. Ônus probatório. CPC/1973, art. 333, I.

«1 - Ação de adimplemento contratual com pedido indenizatório. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF