Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Aposentadoria. Trabalhadora rural. Requisitos. Revisão do contexto fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

«1 - In casu, o Tribunal regional consignou: «Feitas tais considerações, considero extremamente frágil e insuficiente o início de prova material apresentado, porquanto a autora não comprova trabalho rural à época do cumprimento de requisito etário. No mesmo sentido, as testemunhas, embora corroborem a tese de trabalho exercido como rural são contraditórias, imprecisas e não o fazem por período suficiente à carência mínima legal ou no período imediatamente anterior ao requerimento do beneficio, dado que não suprem as lacunas existentes por falta de provas (fl. 128, e/STJ). ... (Continua)