Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Compra e venda de imóvel. Inadimplência do comprador. Parcelas pagas. Saldo devedor. Inexistência de prova do pagamento. Necessidade de revolvimento do contexto fático probatório. Súmula 7/STJ.
«1 - Incide o enunciado da Súmula 7/STJ, quando o acolhimento da pretensão recursal exigir a alteração das premissas fático probatórias estabelecidas pelo acórdão recorrido e revolvimento das provas carreadas aos autos. ... ()
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