Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Queda de antena. Telefonia. Responsabilidade civil objetiva configurada. Excludente de responsabilidade civil. Não comprovação. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

«1 - Conforme assentado no acórdão, restou comprovada a ocorrência de queda de antena sobre a residência do autor, situação constrangedora e vexatória a que foi submetido, tendo parte de seu imóvel destruído, o que causou-lhe abalo emocional e psicológico, bem como violação à intimidade e vida privada, exatamente pela destruição de parte do muro e do telhado da sua residência. ... (Continua)