Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno. Processual civil e civil. Direito das sucessões. Pena de sonegados. Necessidade de demonstração de dolo. Reexame do suporte fático probatório dos autos. Súmula 7/STJ.
«1 - Para a aplicação da pena de sonegados, necessária se faz a comprovação de dolo na ocultação de bens. ... ()
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