Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 206.4895.3001.5200

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Erro de julgamento. Vícios do CPC/2015, art. 1.022. Ausência.

«1 - Os embargos de declaração, conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. ... ()

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