Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão. Obscuridade. Inexistência. Contrato bancário. Ação de prestação de contas. Indeferimento de prova pericial. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Reexame. Súmula 7/STJ. Revisão de contratos. Ausência de formato mercantil. Não constatação. Revisão. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial prejudicada. Agravo interno desprovido.

«1 - Segundo orientação vigente no Superior Tribunal de Justiça, não há falar em omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nem em deficiência na fundamentação quando a decisão recorrida está adequadamente motivada com base na aplicação do direito considerado cabível ao caso concreto, pois o mero inconformismo da parte com a solução da controvérsia não pode ser considerado como deficiência na prestação jurisdicional. ... (Continua)