Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Súmula 691/STF. Prisão preventiva. Roubo duplamente majorado. Fundamentação concreta. Fuga no momento da abordagem policial com disparos de arma de fogo. Medidas cautelares. Inadequação. Ilegalidade. Ausência. Writ indeferido liminarmente. Decisão mantida. Agravo improvido.
«1 - Apresentada fundamentação concreta, evidenciada na gravidade do delito de roubo duplamente majorado, no qual ocorreu a fuga no momento da abordagem policial, com disparos de arma de fogo, não há ilegalidade no decreto de prisão preventiva. ... ()
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