Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Sonegação de contribuição previdenciária a terceiros. Erro de tipo. Súmula 7/STJ. Recurso não provido.

«1 - As instâncias ordinárias concluíram que o recorrente não agiu em erro, consignando que ele optou deliberadamente pela omissão de fatos geradores. A revisão desse entendimento exigiria aprofundado reexame fático probatório, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ. ... (Continua)