Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno. Suspensão de liminar. Deferimento. Ofensa à ordem e à economia públicas. Demonstração. Irresignação. Alegações. Necessidade de análise de mérito. Descabimento. Inexistência de elementos hábeis para infirmação dos fundamentos da decisão impugnada.
«1 - A suspensão de liminar é medida excepcional de contracautela cuja finalidade é evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança ou à economia públicas (Lei 8.038/1990, Lei 8.437/1992, Lei 9.494/1997 e Lei 12.016/2009) . ... ()
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