Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário cabível. Impossibilidade. Organização criminosa armada. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico. Prisão temporária convertida em preventiva. Fragilidade das provas da autoria delitiva. Via inadequada. Quebra da cadeia de custódia. Cartão de memória não preservado. Matéria não examinada pelo tribunal de origem no acórdão impugnado. Supressão de instância. Revolvimento fático probatório. Inviabilidade. Segregação fundada no CPP, art. 312. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Periculosidade concreta. Posse direta de entorpecentes. Desnecessidade. Condições pessoais. Irrelevância. Medidas cautelares mais brandas. Insuficiência e inadequação. Coação ilegal não configurada. Writ do qual não se conhece.

«1 - O Supremo Tribunal Federal passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento que foi adotado pelo Superior Tribunal de Justiça, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício. ... (Continua)