Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (50000). 1.

Afastada a pretensa omissão quanto à gratuidade de justiça. 2. Matérias relevantes que já foram efetivamente enfrentadas pelo acórdão (CPC/2015, art. 489, § 1º) 3. Embargos declaratórios tem fundamentação vinculada e, por isso, não podem trazer matérias alheias aos limites dos incs. I, II e III, do CPC/2015, art. 1.022. 4. Embargos rejeitados. ... (Continua)