Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO EM EXECUÇÃO.

Falta grave.  Inobservância dos deveres de obediência e respeito ao servidor. Sentenciado advertido da proibição de realizar tatuagens e que descumpriu ordens diretas e expressas recebidas dos funcionários ao ingressar naquela unidade prisional. Autoria e materialidade da infração demonstradas. Policiais penais gozam de fé pública. Comportamento dotado de reprovabilidade, pois infringe medidas de segurança sanitária, gerando risco efetivo de contaminação. Conduta que se subsome àquela prevista na LEP, art. 50, VI. Falta grave caracterizada. Quanto à perda dos dias remidos, incabível a aplicação da mesma fração para toda e qualquer conduta. Razoável reduzir a fração para um sexto, montante que se adequa à gravidade da infração. Recurso parcialmente... (Continua)