Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 207.2141.1001.1900

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Excesso de execução. Verificação. Reexame fáticoprobatório. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Inexistência.

«1 - Não há violação do CPC/2015, art. 1.022 quando o órgão julgador, de forma clara e coerente, externa fundamentação adequada e suficiente à conclusão do acórdão embargado. ... ()

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