Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Energia elétrica. Violação dos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1022. Inexistência.

«1 - Inexiste violação dos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022, na medida em que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide, fundamentando seu proceder de acordo com os fatos apresentados e com a interpretação dos regramentos legais que entendeu aplicáveis, demonstrando as razões de seu convencimento. ... (Continua)