Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração. Omissão. Obscuridade. Contradição. Inexistência. Fundamentação genérica. Não conhecimento. Incidência da Súmula 284/STF.
«1 - Os embargos de declaração são incognoscíveis quando veiculam fundamentação totalmente genérica, que não se presta a evidenciar a existência concreta de quaisquer dos vícios previstos no CPC/2015, art. 1.022. Aplicação analógica da Súmula 284/STF. ... ()
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