Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 207.2141.1007.6900

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação de indenização. Danos morais. Condomínio. Manutenção e preservação da estrutura predial. Negligência. Indenização fixada de forma razoável e proporcional na origem. Revisão. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Decisão mantida. Recurso desprovido.

«1 - «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial (Súmula 7/STJ). ... ()

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