Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação cominatória e indenizatória. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Irresignação recursal da parte ré.

«1 - Violação aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022 não configurada. É clara e suficiente a fundamentação adotada pelo Tribunal de origem para o deslinde da controvérsia, revelando-se desnecessário ao magistrado rebater cada um dos argumentos declinados pela parte. ... (Continua)