Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Indenizatória. Ônus probatório. Parte autora. Comprovação. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

«1 - Na hipótese, o Tribunal estadual, à luz dos princípios da livre apreciação da prova e do livre convencimento motivado, bem como mediante análise do contexto fático probatório dos autos, concluiu que a autora comprovou o fato constitutivo do seu direito, pois ficou provado, após submissão do contraditório, que «a peça de quartzo apresentava defeitos de fabricação. ... (Continua)