Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Câncer no pâncreas. Negativa de cobertura e tratamento. Ausência de comprovação de que a rede credenciada poderia oferecer tratamento adequado. Revisão. Incidência da Súmula 7/STJ. Necessidade de limitação do reembolso. Alegação. Falta de prequestionamento. Agravo interno não provido.

«1 - A alteração das premissas adotadas pelo Tribunal de Justiça, que ensejaram o reconhecimento de inexistência de unidade credenciada que oferecesse tratamento adequado à moléstia que acometia o beneficiário do plano de saúde, demandaria, necessariamente, o reexame de matéria fática e probatória dos autos. ... (Continua)