Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração agravo interno conflito de competência . Ausência de qualquer dos vícios elencados CPC/2015, art. 1.022. Mero inconformismo. Sobrestamento por afetação dos resps Acórdão/STJ, Acórdão/STJ e Acórdão/STJ. Descabimento. Embargos de declaração rejeitados.

«1 - Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver na decisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022. ... (Continua)