Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração agravo em recurso especial. Divórcio litigioso. Violação ao CCB/2002, art. 884. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 não suscitada. Inviabilidade de prequestionamento ficto. Súmula 211/STJ. Agravo interno desprovido.
«1 - Prequestionamento do artigo tido por vulnerado não realizado. Súmula 211/STJ. ... ()
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