Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Quantum indenizatório. Observância dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

«1 - O valor fixado a título de indenização por danos morais pelas instâncias ordinárias, nos termos da jurisprudência deste Tribunal, pode ser revisto tão somente nas hipóteses em que a condenação se revelar irrisória ou exorbitante, distanciando-se dos padrões de proporcionalidade e de razoabilidade, os quais não se evidenciam no presente caso, de modo que a sua revisão também encontra óbice Súmula 7/STJ. ... (Continua)