Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Exceção de impedimento e suspeição do Juiz presidente do tribunal do Júri. Necessidade de revolvimento do conteúdo fático probatório. Óbice da Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

«1 - O Tribunal de origem concluiu que não se tem evidenciada a quebra da imparcialidade do magistrado e nem há indício do comprometimento deste com as partes ou seu interesse pessoal no deslinde da causa, sobretudo considerando que a perícia indicou funcionamento normal da arma periciada, não tendo sido encontrado qualquer defeito na arma. Ademais, a decisão que decretou a prisão preventiva do réu apresentou fundamentação idônea, tendo, inclusive, sido mantida pelo órgão colegiado daquela Corte. ... (Continua)