Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação que visa anular atos processuais promovidos em ação movida pelos agravados contra Benedita, ex-cônjuge e genitora dos ora agravantes. Penhora de veículo automotor e imóvel cuja validade restou reconhecida por esta Câmara em Agravo de Instrumento anterior, interposto pela executada e seu filho, ora agravante. Pedido de antecipação de tutela. Probabilidade do direito não verificado no caso em tela. Ausência dos requisitos previstos no CPC, art. 300. Decisão mantida. Recurso improvido