Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação civil pública. Pleito de providências destinadas à redução de risco geológico. Deslizamento de terra. CPC/2015, art. 489, § 1º, e CPC/2015, art. 1022. Omissão não configurada. Alegação de inércia da municipalidade.