Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Decisão do tribunal de origem que não analisa os argumentos dos embargos de declaração. Omissão do julgado. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. Necessidade de nova apreciação dos aclaratórios. Retorno dos autos à corte a quo.

«1 - Cuida-se de inconformismo com acórdão do Tribunal de origem que concedeu aposentadoria rural, sem se manifestar de modo expresso e suficientemente fundamentado, acerca da atividade urbana exercida pelo marido da parte autora. ... (Continua)