Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Agravo interno no agravo em recurso especial. Previdência privada. Restituição de reserva de poupança. Dos índices de atualização monetária. Prova pericial atuarial. Preclusão. Desistência manifestada no agravo. Compensação. Natureza distinta das parcelas. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
«1 – O Acórdão impugnado pelo recurso especial foi publicado na vigência do CPC/1973 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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