Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão inexistente. Cumprimento de sentença. Acordo prejudicial. Honorários contratuais. Juros moratórios. Relação contratual. Termo inicial. Citação. Sucumbência. Distribuição. Súmula 5/STJ, Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ.
«1 - O acórdão impugnado pelo presente recurso especial foi publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote