Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Direito de propriedade industrial. Uso de desenho e marca industrial. Abstenção. CPC/1973, art. 535. Ausência de omissões. Conjunto fático probatório. Reexame. Súmula 7/STJ.
«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/1973 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote