Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Assistência judiciária gratuita. Presunção relativa. Indeferimento. Julgador. Possibilidade. Circunstâncias fáticas. Súmula 7/STJ. Omissão inexistente.

«1 - As questões suscitadas não constituem contradição, omissão, obscuridade ou erro material, mas, sim, mero inconformismo com os fundamentos adotados pelo órgão colegiado, o que inviabiliza o seu exame no atual momento processual. ... (Continua)