Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Civil. Rescisão contratual. Contrato de representação comercial. Redução unilateral da comissão. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Anuência não demonstrada. Revisão. Conjunto fáticoprobatório. Súmula 7/STJ.
«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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