Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal. Processo penal. Agravo regimental no recurso especial. Roubo. Concurso de pessoas. Comprovação. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.
«1 - Para se desconstituir a conclusão do Tribunal de origem sobre a existência de uma segunda pessoa na prática delituosa, seria inevitável o revolvimento do conteúdo fático probatório, procedimento inviável na instância especial, nos termos da Súmula 7/STJ. ... ()
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