Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Princípio da causalidade. Encargos sucumbenciais. Reexame do conjunto fático probatório dos autos. Inadmissibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Decisão mantida.
«1 - Consoante o princípio da causalidade, os encargos sucumbenciais devem ser suportados pela parte que deu causa ao ajuizamento da ação. ... ()
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