Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Teoria finalista. Mitigação. Aplicabilidade do CDC. Possibilidade. Vulnerabilidade verificada. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Súmula 83/STJ. Incidência. Valor indenizatório. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Aplicação. Não provido.

«1 - Reexaminar matéria fático probatória e, ainda, encontrando-se o acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência desta Corte, fará incidirem, respectivamente, as Súmula 7/S. Súmula 83/STJ. ... (Continua)