Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processo penal. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Júri. Tentativa de homicídio qualificado. Pronúncia. Absolvição sumária ou desclassificação para lesão corporal. Reexame do acervo fático probatório. Súmula 7/STJ. Exclusão das qualificadoras. Impossibilidade. Somente podem ser afastadas quando manifestamente improcedentes. Impossibilidade. Agravo não provido.

«1 - A Corte de origem confirmou a sentença de pronúncia por entender haver indícios de materialidade e autoria do delito de homicídio, bem como afastou a tese de desclassificação para lesão corporal, pontuando que «não merece prosperar a alegação do recorrente pelo pedido de absolvição sumária, ou na tese desclassificatória para lesões corporais simples, e por fim a exclusão das qualificadoras do crime, vez que não haveria motivos de insistir na soltura da vítima mesmo com ameaça de disparo de arma de fogo. ... (Continua)