Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Aposentadoria. Rurícola. Qualidade de segurado. Inexistência de prova. Ausência de início de prova material. Súmula 7/STJ aplicação.

«1 - O acórdão da Apelação reformou a sentença concessiva de aposentadoria para julgar improcedente o pedido inicial porque «na documentação juntada aos autos não consta comprovação da parte autora e demonstra a qualificação do seu genitor como empregador rural, conforme CNIS (aposentado por tempo idade como empresário rural), o que a desqualifica como segurado especial. ... (Continua)