Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Pensão por morte. Requisitos não preenchidos. Revisão de provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
«1 - O Tribunal de origem concluiu que «a apelada não ostenta a condição de dependente postulada. Não há sequer de se perquirir acerca da persistência de obrigação alimentícia em favor da ex-companheira o que lhe alcançaria a condição de dependente, uma vez que tal referência consta da minuta de dissolução da união estável não reconhecida pela própria ré (fl. 224, e/STJ). ... ()
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