Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Segundos embargos de declaração. Sucessivas tentativas de reforma do acórdão proferido no recurso especial. Inexistência dos vícios do CPC/2015, art. 1.022. Caráter protelatório. Imposição de multa.
«1 - Os Embargos de Declaração devem ser rejeitados porque ausentes os vícios listados no CPC/2015, art. 1.022. O embargante alega que há omissão e obscuridade e reitera as alegações veiculadas nos Aclaratórios anteriormente opostos, limitando-se a copiá-las. ... ()
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