Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno em recurso especial. Processual civil. Dissídio não demonstrado. Reexame de matéria contratual e fática. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.
«1 - Inviável o recurso especial se o alegado dissídio não foi demonstrado suficientemente, notadamente quanto à similitude fática entre os casos confrontados. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote