Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado e porte ilegal de arma de fogo. Prisão preventiva. Gravidade concreta do delito. Fundamentação idônea. Excesso de prazo. Inocorrência. Sentença de pronúncia. Reexame da necessidade da segregação cautelar pelo relator do recurso em sentido estrito. Lei 13.964/2019. Recurso provido, em parte.

«1 - A gravidade concreta do crime como fundamento para a decretação ou manutenção da prisão preventiva deve ser aferida, como noc aso, a partir de dados colhidos da conduta delituosa praticada pelo agente, que revelem uma periculosidade acentuada a ensejar uma atuação do Estado cerceando sua liberdade para garantia da ordem pública, nos termos do CPP, art. 312. Precedentes. ... (Continua)