Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 208.0061.1014.2800

1 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Favorecimento da prostituição e fornecimento de bebida alcoólica para adolescente. Condenação. Impossibilidade. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

«1 - O Tribunal de origem não reconheceu provas suficientes a atribuir os atos delituosos ao ora recorrido. ... ()

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