Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução. CPC/1973, art. 535. Inexistência de vícios. Processo de execução extinto. Ocorrido trânsito em julgado. Juízo firmado com fundamento nos fatos e provas dos autos. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

«1 - Constatado que a Corte de origem manifestou-se de forma clara e fundamentada a respeito das questões relevantes para a solução da controvérsia, é de se afastar a alegada violação do CPC/1973, art. 535, não se podendo confundir entendimento contrário ao interesse da parte com vício de omissão. ... (Continua)